Priscila Machado Advogados Associados | Minhas publicações no JusBrasil

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Publicações

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Notícia · há 3 anos

Segurados que receberam auxílio-doença durante a pandemia podem ter valores de diferença para receber

Durante a pandemia do COVID-19 muitos segurados receberam antecipação de auxílio-doença sem ter passado por perícia presencial no INSS. . Essa antecipação era no valor de apenas um salário mínimo,...

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Notícia · há 3 anos

Salário Maternidade: A mulher desempregada também pode ter direito.

É comum que mulheres que tiveram bebê enquanto estavam desempregadas tenham direito ao salário maternidade e mesmo assim tenham seus pedidos negados pelo INSS. Isso porque, na hora do requerimento é...

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Notícia · há 4 anos

É inconstitucional o prazo decadencial em face do ato de indeferimento, cancelamento ou cessação de benefício previdenciário

Palavras do STF: É inconstitucional o prazo decadencial em face do ato de indeferimento, cancelamento ou cessação de benefício previdenciário 📚 O art. 103 da Lei 8.213/91 prévia: “Art. 103. É de...

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Artigo · há 5 anos

O segurado aposentado tem direito a receber algum benefício no regime geral de previdência social?

O segurado aposentado só tem direito de receber salário-família, reabilitação profissional e salário maternidade. Vejamos a fundamentação legal: Art. 18, p. 2° da Lei 8.213/91 diz: § 2º O aposentado...

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Artigo · há 5 anos

Salário Família – Um direito do empregado de baixa renda

O salário família é um benefício pago diretamente pelo empregador (no caso do segurado empregado) ou pelo sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra ao qual está vinculado (em caso do trabalhador...

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Artigo · há 5 anos

Reafirmação da DER: o pedido de ouro!

Vamos falar um pouco sobre reafirmação da DER (no post de hoje com foco no processo administrativo). Primeiro precisamos entender o conceito de “DER”. Essa sigla muito utilizada no direito...

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Notícia · há 5 anos

Os benefícios previdenciários podem ser inferiores a um salário mínimo?

A garantia do salário mínimo ocorre apenas quando esses benefícios substituem a remuneração ou o salário de contribuição do segurado. Logo, pelos entendimentos atuais (antes da reforma...

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Artigo · há 5 anos

Priscila, meu segurado recebe aposentadoria por invalidez por ser pessoa com HIV/aids.Ele pode ser convocado para o exame revisional do INSS?

Com o advento da Lei n° 13.847/19 esse segurado passou a ser dispensado do exame revisional nos casos de aposentadoria por invalidez. Abaixo, a nova redação da Lei de Benefícios: Art. 43 da Lei...

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Artigo · há 5 anos

Competência para ajuizamento de ação previdenciária - Auxílio-doença, Aposentadoria por invalidez ou Auxílio-acidente

Nem sempre as ações contra o INSS serão de competência da Justiça Federal! O primeiro ponto para o qual devemos nos atentar é o fato de que os benefícios de auxílio-doença, auxílio-acidente e...

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Artigo · há 5 anos

É possível a concessão de uma aposentadoria por idade mesmo quando o segurado não tiver 15 anos de tempo de contribuição?

Não podemos confundir o conceito de tempo de contribuição com o de carência! Os critérios para concessão da aposentadoria por idade são dois: * Carência: 180 contribuições mensais (Art. 25, II, da...

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