jusbrasil.com.br
17 de Setembro de 2019

É possível a concessão de uma aposentadoria por idade mesmo quando o segurado não tiver 15 anos de tempo de contribuição?

@direitonapratica.priscila

Priscila Machado, Advogado
Publicado por Priscila Machado
mês passado

Não podemos confundir o conceito de tempo de contribuição com o de carência!

Os critérios para concessão da aposentadoria por idade são dois:

* Carência: 180 contribuições mensais (Art. 25, II, da Lei nº 8.213/91 – Exceções no art. 142, da Lei nº 8.213/91)

* Idade: Em regra, é necessário 60 anos de idade, se mulher e 65 anos, se homem (Art. 48, da Lei nº 8.213/91)

Perceba que o critério para concessão de aposentadoria por idade é carência e não tempo de contribuição!!!!

O tempo de contribuição é contado em dias, meses e anos. Ex.: Se o segurado empregado laborou entre 28/04/2010 e 02/05/2010, ele contará com 5 dias de tempo de contribuição.

Já a carência é contada em número de contribuições mensais. Ex.: O mesmo segurado que laborou entre 28/04/2010 e 02/05/2010, apesar de ter apenas 5 dias de tempo de contribuição, contará com 2 meses para fins de carência. Isso porque o seu empregador precisará fazer um recolhimento referente aos 3 dias que laborou em abril de 2010 e precisará fazer um segundo recolhimento pelos 2 dias em que o empregado laborou em maio de 2010.

Vamos ver um segundo exemplo: Imagine que esse segurado empregado tenha laborado entre os dias 01/04/2010 e 28/04/2010. Qual será a carência e o tempo de contribuição?

Nesse segundo caso, o segurado contará com 28 dias de tempo de contribuição, mas apenas 1 mês de carência.

Perceba que nesse segundo exemplo, mesmo o segurado contando com tempo de contribuição muito maior, ele terá uma carência menor!

Isso é importante para entendermos que se temos um segurado com muitos vínculos, podemos ter casos em que ele consegue alcançar a carência de 180 contribuições mensais, sem necessariamente ter completado os 15 anos de tempo de contribuição.


Gostou da Dica? Mais dica no Instagram@direitonapratica.priscila

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)